A preparação antecipada para determinado concurso público é, sem dúvida, a melhor estratégia para sua aprovação.
Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.
Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.
Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.
Nesta postagem está disponibilizado o conteúdo programático constante no Edital do Concurso Público para o Tribunal de Constas do Estado do Ceará e o banner com link para compra de apostila.
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ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal.
PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA GOVERNAMENTAL; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA.
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social.
Direito Administrativo
1. Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. 5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). 13. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. 14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 15. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Controle Externo
1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo. 2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE. 9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará. Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007 e alterações posteriores).
Economia do Setor Público:
Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns. Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal. Déficit e Dívida Pública.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – ATIVIDADE JURÍDICA
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Direito Civil
1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 4. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5.Domicílio civil. 6. Bens. 7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma, provas, defeitos e nulidades. 8.Atos ilícitos; abuso de direito. 9. Prescrição e Decadência. 10. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas. 11. Responsabilidade Civil.
Direito Tributário
1. Conceito de Direito Tributário e sua relação com os demais ramos do Direito. 2. Conceito, natureza jurídica e espécies de tributo: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.3. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. 4. Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias. 5. Legislação tributária: Leis, Tratados, Decretos e instrumentos normativos complementares. 6. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 7.Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. 8. Fato gerador: hipótese de incidência, aspectos e fato imponível. 9. Sujeitos ativos e passivos: capacidade tributária, solidariedade, convenções particulares, domicílio tributário. 10. Responsabilidade tributária. 11. Crédito tributário: natureza, constituição, lançamento (conceito,critérios jurídicos, modalidades e revisão), suspensão, extinção e exclusão. 12. Dívida ativa – certidões. 13.Repartição constitucional de competências tributárias. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Auditoria Governamental
Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT. Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras(NBC TA 240).
Economia do Setor Público:
Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva, alocativa. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns. Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal. Déficit e Dívida Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Auditoria Governamental
Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras(NBC TA 240). Comunicação de Deficiências de Controle Interno (NBC TA 265). Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis e Trabalhos Iniciais (NBC TA 300 e 510). Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente (NBC TA 315). Materialidade noPlanejamento e na Execução da Auditoria e Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria (NBC TA320 e 450). Respostas do Auditor aos Riscos Avaliados (NBC TA 330). Procedimentos de Auditoria e Evidênciasde Auditoria (NBC TA 500, 501 505 e 520). Amostragem (NBC TA 530). Eventos Subsequentes (NBC TA 560).Continuidade Operacional (NBC TA 570). Utilização do Trabalho de Auditoria Interna e de Especialista (NBC TA610 e 620). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre As DemonstraçõesFinanceiras (Série 700 das NBC TAs). NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. NBC PI 01 - Normas Profissionais do Auditor Interno.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas.Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
Contabilidade Geral
Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. 2. Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009). 3. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 4. Balanço Patrimonial (BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação, mensuração e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajustes a Valor Presente; avaliação ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de Caixa; Estoques; Contas a Receber de Clientes; Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Propriedades para Investimento; Participações societárias permanentes (Controladas e Coligadas); Imobilizado; Intangíveis. Elementos do Passivo: Fornecedores; Empréstimos e Financiamentos; Debêntures; Obrigações Fiscais; Contas a pagar, Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial. 5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas; Ajustes a Valor Presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. 6. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de apresentação. 7. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores;
classificação e estrutura de apresentação. 8. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de Valor Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; estrutura e formas de apresentação. 10. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos contábeis. Balancete de Verificação.
Contabilidade Pública
Conceito. 2. Campo de Aplicação. 3. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 5. Subsistemas de informações:orçamentárias, patrimoniais, compensação. 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –NBC – T 16.1 a 16.11. 7. Exercício financeiro. 8. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9. Ciclo orçamentário: proposta orçamentária, estudo e aprovação, execução e alterações na Lei orçamentária, controle e avaliação da execução orçamentária. 10. Receita e despesa extraorçamentária: Conceito e contabilização. 11. Dívida ativa. 12. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (última versão atualizada) – Anexos: Ementário da Receita e do PCASP 13. Procedimentos contábeis orçamentários: Princípios orçamentários. Receita orçamentária: conceito, classificação da receita orçamentária, reconhecimento da receita orçamentária, relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, etapas da receita orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa orçamentária: conceito, classificações da despesa orçamentária, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, reconhecimento da despesa orçamentária, etapas da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos (regime de adiantamento). Procedimentos contábeis patrimoniais: Composição do patrimônio público: Patrimônio público, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações patrimoniais: qualitativa, quantitativa e resultado patrimonial. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Plano de contas aplicado ao setor público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Balanço patrimonial. Demonstração das variações patrimoniais. Demonstração do fluxo de caixa. Demonstração das mutações no patrimônio líquido. Consolidação das demonstrações contábeis. 14. Registros contábeis de operações típicas. 15. Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações: Do Planejamento. Da receita e despesa pública. Das transferências voluntárias. Da dívida e do endividamento. Da gestão patrimonial. Da transparência, controle e fiscalização. 16. Lei Federal nº 4.320/64.
Administração Pública
Administração burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Sistemas de compras governamentais.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Auditoria Governamental
Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
Aspectos Gerais de Auditoria de Obras Públicas
Planejamento de Projetos e Obras de Engenharia: Programação e Controle: Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico, financeiro e econômico. Projeto e execução de obras públicas. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Índices de atualização de custos na Construção Civil. Patologias construtivas (tipos de patologias, tratamento e prevenção). Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base e emissão de fatura), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos e diário de obras). Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Impactos ambientais de obras de infraestrutura: avaliação, medidas de controle e monitoramento. Legislação específica: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 9.433, de 13 08 de Janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Lei nº 12.305/10, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007 – Institui a Política Nacional de Saneamento. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 - Estabelece os critérios básicos para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Auditoria de Obras Rodoviárias
Principais estudos geotécnicos: Sondagens (tipos de solo, espessuras, com pacidades, consistências, níveld’água, análise de relatório); Exploração do subsolo (coeficientes) e das jazidas; Análise de estabilidade de taludes; Percolação da água no solo; Parâmetros de compressibilidade; Análise de colapso e de expansão.Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-ambiente, sinalização e obras complementares. Projetos de obras de arte especiais e obras de arte correntes. Especificações de materiais:características físicas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados.Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros e bota-fora); pavimentação: reforço do subleito, subbase, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
Auditoria de Obras de Edificações
Projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado – inclusive protendido; estruturas metálicas – inclusive para coberturas); fundações – inclusive análise de sondagens. Projetos especiais: ar-condicionado; exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas rolantes. Especificações de materiais e serviços. Programação de obras. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária e prevenção a incêndio). Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos e vidro), controle de execução de obras e serviços.
Auditoria de Obras Hídricas
Principais estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. Obras de saneamento: abastecimento d’água – captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Auditoria Governamental
Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
Auditoria de TI
Processo de Auditoria de TI. Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados à TI. Execução de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos resultados de auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações. Documentação de auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI. Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares. Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo e global. Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e questionamentos. Análise de documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos. Aspectos relevantes da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços – esforço versus produto. Condições para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e sanções administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas. Recebimento e aceite de bens e serviços. Atestação de faturas para liquidação. Legislação básica: Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos); Lei nº 8.248/1991 e alterações. Boas Práticas para contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
Gestão e Governança de TI
Planejamento estratégico de TI - PETI. Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções. Processos de definição, implantação e gestão de políticas organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Terceirização de TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT 5. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Gerenciamento de projetos com PMBOK. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Qualidade de software – CMMI (versão 1.3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.
Segurança da Informação
Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Gestão de riscos. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005.
Sistemas da Informação
1 Gerenciamento de processos de negócio. Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo. Desenho e melhoria de processos. Integração de processos. 2 Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de e licitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. 3 Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. 4 Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Qualidade de software. 5 Sistemas transacionais. Arquitetura e padrões de projeto JEE. Desenvolvimento web: servlets, JSP e AJAX. Frameworks JSF e Hibernate. 6 Bancos de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 7 Sistemas de suporte a decisão. Conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, OLAP e data mining. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais.
Infraestrutura de TI
1 Tecnologias e protocolos de redes locais. Padrões ethernet. Elementos de interconexão de redes. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 2 Tecnologias e protocolos de redes de longa distância. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. MPLS. 3 Tecnologias e protocolos de redes sem fio. Conceitos básicos de funcionamento e segurança. Padrões da família 802.11. Protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 4 Sistemas operacionais Windows e Linux. Conceitos básicos. Noções de administração. Serviços de diretório: Active Directory e LDAP. Interoperabilidade. Administração e Gerência de Redes de Computadores.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – ATIVIDADE JURÍDICA
Controle Externo
1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo. 2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamentos das contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE. 9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará.
Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais.Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social.
Direito Administrativo
1. Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. 5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). 13. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de
uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 14. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento. 15. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. 16. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. 17. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 18. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Direito Processual Civil
1. Jurisdição e ação. 2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. 3. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. 4. Formação, suspensão e extinção do processo. Nulidade dos atos processuais. Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 6. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 7. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. 8. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário. 9. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução. 10. Mandado de Segurança.
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário: Seguridade Social: princípios básicos. Previdência Social: regimes. Regime Próprio de Previdência Social: disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios. Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade. Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios. Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício. Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Aposentadoria no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e nº 47/2005, regras permanentes e regras de transição, paridade e integralidade, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor, aposentadoria especial. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Competência dos Tribunais de Contas em matéria previdenciária.
Direito Financeiro
1. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. 2. Despesa pública: conceito, categorias, classificações, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. 3. Receitas públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. 4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. 5. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/ 1964. Finanças Públicas na Constituição Federal.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Auditoria Governamental
Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).
Contabilidade Geral
Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. 2. Aspectos contábeis definidos na Lei Nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007 e Lei Nº 11.941/2009). 3. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 4. Balanço Patrimonial (BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação, mensuração e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajustes a Valor Presente; avaliação ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de Caixa; Estoques; Contas a Receber de Clientes; Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Propriedades para Investimento; Participações societárias permanentes (Controladas e Coligadas); Imobilizado; Intangíveis. Elementos do Passivo: Fornecedores; Empréstimos e Financiamentos; Debêntures; Obrigações Fiscais; Contas a pagar, Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial. 5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas; Ajustes a Valor Presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. 6. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de apresentação. 7. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei Nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. 8. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de Valor Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; estrutura e formas de apresentação. 10. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos contábeis. Balancete de Verificação.
Contabilidade Pública
1. Conceito. 2. Campo de Aplicação. 3. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. 5. Subsistemas de Informações: Orçamentárias, Patrimoniais, Compensação. 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. 7. Exercício Financeiro. 8. Processo de Planejamento - Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9. Receita e Despesa Extra orçamentária: Conceito e Contabilização. 10. Dívida Ativa. 11. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – Edição atualizada - (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e Portaria STN 700/2014): Anexos - Ementário da Receita e do PCASP. 12. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento). Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. 13. Registros Contábeis de Operações Típicas. 14. Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações; Lei Federal nº 4.320/64; Portarias STN e MOG.
Contabilidade de Custos
1. Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo. 2. Custeio por absorção e custeio variável. 3. Custeio e controle dos materiais diretos. 4. Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. 5. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. 6. Critérios de rateio. 7. Custeio por ordem e por processo. 8. Custos e custeio da produção conjunta. 9. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. 10. Margem de contribuição. 11. Análise das relações custo/volume/lucro. 12. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 13. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing.
Orçamento Público
Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução, Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. Elaboração e Aprovação da Programação Financeira. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Metas de Resultado Primário e Nominal, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas. Da Receita: Previsão e Arrecadação, Renúncia de Receita. Despesa Pública: Geração da Despesa, Despesas com Pessoal, Despesas com Seguridade Social.
Direito Financeiro
1. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. 2. Despesa Pública: conceito, categorias, classificações, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. 3. Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. 4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. 5. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964. Finanças Públicas na Constituição Federal.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
Biblioteconomia
Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Documentação: Conceitos básicos e finalidades da documentação. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Biblioteca e sistemas de informação jurídicos. Organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referências bibliográficas, resumos, citação, apresentação de livros e folhetos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia. Tesauro: princípios e métodos. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração. Classificação: Classificação Decimal Universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz Carvalho). Catalogação: catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos. Catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos. Código de Catalogação Anglo-Americano, 2ª ed. (AACR 2). Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access - RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; avaliação de serviços. Centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: conceitos, políticas de seleção e de aquisição, censura, direito autoral, cooperação inter-bibliotecária, desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas na área jurídica, novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta). Disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Conservação, preservação e restauro de documentos. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Ética profissional na Biblioteconomia e na gestão da informação.
PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Raciocínio Lógico
1 Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Controle Externo
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do Ceará: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Constituição do Estado do Ceará. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Lei nº 12.509, de 06/12/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.983, de 26.10.2007) e Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007, e alterações posteriores).
Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – SUPORTE TÉCNICO À AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Tecnologia da Informação
I - Sistemas de Computação. Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Processamento paralelo e distribuído. Sistemas operacionais. Arquiteturas de sistemas operacionais de plataformas alta e baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Escalonamento de processos e deadlock. Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de processos, serviços e eventos. II - Redes De Computadores. Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros. Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. Tipos de serviço e QoS. Conceitos de Voz sobre IP. III - Bancos de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de dados. Linguagem SQL. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP. IV - Engenharia e Desenvolvimento de Software. Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Princípios sobre qualidade de software: modelos CMMI (versão 1.3) e MPS.BR. Análise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos e hierarquias). Análise e projeto orientados a objetos (UML). Metodologias ágeis. Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968). Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e de controle de fluxo. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das principais linguagens de programação (C/C++ e Java). Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor e de grande porte. Segurança da Informação: Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27002. Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Auditoria de TI
Processo de Auditoria de TI. Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados à TI. Execução de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos resultados de auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações. Documentação de auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI. Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares. Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo e global. Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e questionamentos. Análise de documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos. Aspectos relevantes da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços – esforço versus produto. Condições para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e sanções administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas. Recebimento e aceite de bens e serviços. Atestação de faturas para liquidação. Legislação básica: Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos); Lei nº 8.248/1991 e alterações. Boas Práticas para contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO –ÁREA ADMINISTRAÇÃO – SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL
Noções de Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil.Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais.Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais.Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória deconstitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4.Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização.Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder
Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função.Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas;normas gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social.
Noções de Direito Administrativo
1. Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. 5.Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Ato administrativo:conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação;revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição;regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). 13. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. 14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano;enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 15. Improbidade administrativa - Lei n°8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Economia do Setor Público e de Administração Pública
Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado: externalidades,bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns. Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal.Déficit e Dívida Pública. Administração burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Sistemas de compras governamentais.
TÉC DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA ADM - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL
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