Apostila para o concurso público da DPU

A preparação antecipada para determinado concurso público é, sem dúvida, a melhor estratégia  para sua aprovação.

Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.

Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.

Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.

Neste poste está disponibilizado o conteúdo do Edital do Concurso Público para a Defensoria Pública da União e o banner com link para compra da apostila para o cargo de agente administrativo. 

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Defensoria Pública da União (DPU) AGENTE ADMINISTRATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 1 – DPU – ADMINISTRATIVO, DE 13 DE ABRIL DE 2015

12.2 CONHECIMENTOS

12.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2 Estruturação do texto e dos parágrafos. 3 Articulação do texto. 4 Significação contextual de palavras e expressões. 5 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Pontuação, estrutura e formação de palavras. 8 Funções das classes de palavras. 9 Flexão nominal e verbal. 10 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 11 Concordância nominal e verbal. 12 Regência nominal e verbal. 13 Ocorrência de crase. 14 Acentuação gráfica. 15 Ortografia oficial.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP e Windows 7. 2 Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico. 4 Internet Explorer 8. 5 Conceitos básicos de segurança da informação.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO):

1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - RJU) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos; concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Constituição Federal: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 5 Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário. 7 Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensorias públicas. 8 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 9 Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. 10 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades, Lei nº 8.666/1993. 11 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo, responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Técnicas de organização de arquivos: teoria das três idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos. 2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; diplomática. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos. 4 Documentos eletrônicos (digitais): conceitos e definições.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, SOCIÓLOGO E TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização. 2 Função da área de Gestão de Pessoas: atribuições e objetivos. 3 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de lideranças, conceito de equipe e time. 5 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 6 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 7 Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 8 Gestão de pessoas baseada em competências. 9 Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Resolução de problemas. 2 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 3 Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 4 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 5 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 6 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica. 7 Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. 8 Fórmulas e suas tabelas-verdade. 9 Equivalências lógicas. 10 Leis de De Morgan. 11 Argumentos válidos e sofismas. 12 Contradições.

12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais. 6 Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública. 7 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 2.1 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 3 Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. 6 Delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios de Direito Processual Civil. 2 Processo de conhecimento: Jurisdição e ação. 3 Partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Órgãos judiciários e auxiliares da justiça. 6 Atos processuais. 6.1 Formação, suspensão e extinção do Processo. 7 Processo e procedimento. 8 Procedimento ordinário. 9 Recursos. 10 Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). 11 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 12 Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 13 Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990). 14 Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. 2 Lei nº 8.212 /1991: do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. 3 Lei nº 8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993.

DIREITO PENAL: 1 Princípios de Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 3 Crime. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. 7 Ação penal. 8 Extinção da punibilidade.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios de Direito Processual Penal. 2 Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). 3 Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. 4 Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). 5 Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. 6 Ação penal pública e privada. 7 Denúncia. 8 Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 10 Sentença condenatória. 11 Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). 12 Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. 13 Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar; exercício. 5 Juiz, auxiliares e partes do processo. 6 Denúncia. 7 Competência da justiça militar federal. 8 Citação, intimação e notificação. 9 processo ordinário. 10 Processos especiais. 11 Correição parcial. 12 Nulidades. 13 Recursos — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.

CARGO 2: ARQUIVISTA:

ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. 2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais: diagnóstico; arquivos correntes, intermediários e permanentes. 3 Classificação de documentos arquivísticos. 4 Avaliação de documentos: valores dos documentos. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 6 Teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes: princípios; quadros; propostas de trabalho. 7 Instrumentos de gestão arquivística. 8 Programa descritivo - instrumentos de pesquisas - em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias, inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 9 Arquivos permanentes: ações culturais e educativas e difusão. 10 Políticas Públicas de Arquivo: legislação arquivística, normas nacionais e internacionais de arquivo, Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 11 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas (convencional e eletrônica). 12 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 13 Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 14 Documentos eletrônicos (digitais): produção; captura; armazenamento; ética, privacidade dos dados, Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (Moreq-Jus). 15 Preservação digital: conceitos, definições, estratégias e meta dados. 16 Certificação digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil, assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 17 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 18 Ciclo de vida dos documentos. 19 Arquivística na gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições, documentos de arquivo, dado, informação e conhecimento.

CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil, análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 3 Projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 4 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 5 Dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 6 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos, fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 7 Planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 8 Dimensão técnico cooperativa do serviço social, concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva, estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 9 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 10 Questão social e direitos de cidadania, formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 11 Política social, fundamentos. 12 História e políticas, seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo, políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 13 Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações, políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 15 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); defesa de direitos da criança e do adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias; adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual; extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho infanto-juvenil. 16 Legislação social, Constituição Federativa do Brasil de 1988 e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991; Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações. 17 Legislação social para áreas/segmentos específicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 18 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência Juvenil (Princípios orientadores de RIAD), normas mínimas para a proteção de adolescentes privados de liberdade, regras mínimas para a administração da Justiça da Infância e da Juventude. 19 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social), Resolução CFESS nº 273/1993 e alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social), Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO

BIBLIOTECONOMIA: 1 Biblioteconomia e ciência da informação. 2 Gestão da informação e gestão do conhecimento: conceitos básicos e finalidades; organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade; aspectos éticos e profissionais da gestão da informação; as cinco leis da biblioteconomia. 3 Atendimento ao usuário da informação: processo de referência; serviço de referência; entrevista de referência; interação entre bibliotecário e usuário; estudo de usuário e de comunidade; treinamento e orientação de usuários. 4 Marketing da informação, divulgação e promoção; gestão da qualidade do atendimento; pesquisa de satisfação; circulação de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução; empréstimo entre bibliotecas; serviço de referência virtual. 5 Recursos informacionais: fontes de informação: tipologia e função; obras de referência; bibliografia: planejamento e elaboração; bibliografias e catálogos nacionais; guias bibliográficos; fontes de informação em direito brasileiro; disseminação da informação; disseminação seletiva da informação. 6 Representação descritiva de recursos informacionais: instrumentos adotados na representação descritiva; descrição bibliográfica; catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 7 Registros catalográficos: terminologia e campos; instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva; Código de Catalogação Anglo-Americano, (AACR 2); Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access – RDA): noções básicas; Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (Functional Requirements for Bibliographic Records – FRBR): noções básicas; catalogação cooperativa e controle bibliográfico; catalogação de multimídias. 8 Normas técnicas para a área de documentação (ABNT): referência bibliográfica, resumos. 9 Representação temática de recursos informacionais. 9.1 Sistemas de organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 10 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação; meta dados; ontologias; taxonomia; web semântica; tesaur (princípios e métodos); Classificação Decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal de Direito (Doris de Queiroz Carvalho). 11 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos; metodologia de Conspectus; política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte; fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções; processos de seleção participativa; intercâmbio entre bibliotecas; conservação e restauração de documentos. 12 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca; centros de documentação e serviços de informação; planejamento bibliotecário; planejamento de sistemas de bibliotecas. 13 Automação de bibliotecas: bases de dados bibliográficas; planejamento da automação de bibliotecas; principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 14 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras: Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF), Rede Bibliodata. 15 Bibliotecas digitais: conceitos e definições; requisitos para implementação de bibliotecas digitais; softwares para construção de bibliotecas digitais.

CARGO 5: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: 1 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2 Contas patrimoniais e de resultado: teorias, funções e estrutura das contas; sistema de contas e plano de contas. 3 Regime de competência e regime de caixa; provisões em geral; escrituração; sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração: diário e razão; erros de escrituração e suas correções; balancete de verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos; classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações); demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de fluxo de caixa: métodos direto e indireto; notas explicativas às demonstrações contábeis; análise das demonstrações contábeis;

TEORIA DA CONTABILIDADE: 1 Conceito e objetivos da contabilidade. 2 Usuários e suas necessidades de informação. 3 Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 750/1993 e alterações conforme Resolução CFC nº 1.282/2010). 4 Reconhecimento e mensuração de ativos e passivos. 5 Receitas e despesas. 6 Ganhos e perdas. 7 Patrimônio líquido e suas teorias.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.111/2007). 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público; plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica; balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964;

AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade; objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº 4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CARGO 6: ECONOMISTA

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei n º4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

ECONOMIA: 1 Macroeconomia: natureza e objetivos da macroeconomia, contas nacionais, Teoria Clássica e Neoclássica, macroeconomia Keynesiana, modelo IS/LM, oferta agregada, macroeconomia com a economia aberta, dívida e déficit públicos e mercado financeiro, inflação. 2 Política e planejamento econômico: política econômica, processo de planejamento econômico, instrumentos de política econômica, experiência brasileira de planejamento. 3 Economia brasileira: estrutura econômica do período colonial, origens da expansão industrial, a crise de 1930 e o processo de substituição de importações, Plano de Metas (planejamento estatal e internacionalização da economia), “milagre" econômico, primeiro choque do petróleo e a estratégia de desenvolvimento, choque externo, crise da dívida externa e os impactos internos, aceleração da inflação e as tentativas de estabilização heterodoxas, crise do modelo de desenvolvimento e a nova política industrial e de comércio exterior, plano real e as características da política de estabilização de 1995-2002, governo Lula e as perspectivas para retomada do crescimento econômico. 4 Finanças públicas: evolução das funções do governo, objetivos da intervenção governamental na economia, despesas públicas, financiamento dos gastos públicos, receitas públicas, política fiscal. 5 Desenvolvimento socioeconômico: conceitos, abordagens teóricas sobre desenvolvimento, indicadores de desenvolvimento econômico e social, experiências históricas de desenvolvimento, políticas de desenvolvimento econômico. 6 Microeconomia: conceitos básicos, análise da demanda e da oferta, custos de produção, análise de mercados competitivos, equilíbrio de mercado em concorrência perfeita, estrutura de mercados imperfeitos, mercados para fatores de produção.

CARGO 7: PSICÓLOGO

PSICOLOGIA: 1 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica; instrumentos de avaliação (critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados; técnicas de entrevista psicológica). 2 Psicologia do desenvolvimento: desenvolvimento normal; psicopatologia do desenvolvimento; práticas grupais. 3 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/ educação. 3.1 Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 3.2 Análise e desenvolvimento organizacional. 3.3 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 3.4 Poder nas organizações. 3.5 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão; suporte organizacional. 3.6 Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. 3.7 Liderança nas organizações. 3.8 Processo de comunicação na organização. 3.9 Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo; equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. 3.10 Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações sócio- profissionais. 3.11 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho; 3.12 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 3.13 Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 3.14 Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 3.15 Análise de tarefa e desenho do trabalho. 4 Recrutamento e seleção de pessoal. 4.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 4.2 Preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais. 4.3 Apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação; desligamento. 5 Treinamento e desenvolvimento de pessoal. 5.1 Levantamento de necessidades, planejamento execução e avaliação. 5.2 Avaliação e gestão do desempenho humano. 5.3 Análise e descrição de cargos: objetivos e métodos; orientação, acompanhamento e readaptação profissionais; entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; readaptação e reabilitação; entrevista de saída. 6 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 7 Indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais; a questão do absenteísmo, ergonomia; saúde no trabalho; gestão de comportamento nas organizações. 8 Testes psicológicos; tipos de testes: testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores. 9 Gestão do desenvolvimento baseado em competências. 10 Educação corporativa. 11 Andragogia: métodos e técnicas. 12 Educação a distância.

CARGO 8: SOCIÓLOGO

SOCIOLOGIA: 1 Perspectiva sociológica no mundo contemporâneo. 2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 3 Durkheim, Weber e Marcel Mauss. 4 Método comparativo e a perspectiva sociológica no Brasil. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6 Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, acesso à justiça, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. 7 Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço público. 8 Análise crítica de políticas públicas propostas para o executivo e para o judiciário.

CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: 1 Fundamentos da educação. 2 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 3 Bases legais da educação nacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais; desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 4 Legislação aplicada à educação a distância. 5 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender: papel político/pedagógico e a organicidade do ensinar, aprender e pesquisar; educação nas organizações e aprendizagem organizacional. 6 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 7 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional: concepção, princípios e eixos norteadores; gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 8 Currículo e construção do conhecimento. 9 Dimensão globalizadora do ensino e os temas transversais. 10 Processo de ensinoaprendizagem: relação professor/aluno no processo pedagógico; bases psicológicas da aprendizagem; educação de adultos; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais, avaliação educacional. 11 Metodologia de projetos educativos presenciais e a distância: um caminho entre a teoria e a prática. 12 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 13 Ação pedagógica e trabalho com projetos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; tribunais e juízes eleitorais; funções essenciais à Justiça.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - RJU): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão, autorização). 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública.

CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL–JORNALISMO:

COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO 1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 A empresa jornalística: diferenças, estruturas de funcionamento e cargos. 3 As funções do jornalista e suas características (redator, repórter, editor, pauteiro, repórter-fotográfico). 4 A notícia e suas características. 5 O texto jornalístico e suas características em diferentes mídias (impresso, rádio, TV, Internet). 6 Jornalismo Científico, Jornalismo Digital e novas mídias. 7 A pauta jornalística e suas características. 8 A reportagem e suas características. 9 Técnicas de relações públicas. 10 Comunicação dirigida. 11 Públicos de uma instituição. 12 Assessoria de imprensa e suas características. 13 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. 14 Notas oficiais. 15 Clipping. 16 Marketing institucional. 17 O planejamento da divulgação das informações no ambiente organizacional. 18 Pesquisas de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários, grupos de discussão, grupos focais. 19 A apuração e pesquisa de informações. 20 Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 21 Planejamento de comunicação organizacional. 22 Interfaces entre as relações públicas e a administração da empresa. 23 Relações públicas e recursos humanos. 24 Instrumentos de comunicação interna. 25 Comunicação digital. 26 Os principais softwares de produção e edição de texto e imagens e suas características. 27 Fotojornalismo e suas características. 28 A edição e revisão da informação. 29 A produção e tratamento de imagens no contexto jornalístico. 30 A elaboração de banco de dados e imagens. 31 Relações com consumidores, serviços de atendimento ao consumidor, Código de Defesa do Consumidor. 32 Comunicação pública. 33 Imagem institucional. 34 Cerimonial e protocolo. 35 Organização de eventos.

12.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 7.1 Controle de bens. 7.2 Inventário. 7.3 Alterações e baixa de bens.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento na Constituição da República.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

Defensoria Pública da União (DPU)
AGENTE ADMINISTRATIVO