ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
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Apostila:
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| Ministério da Fazenda ANALISTA TÉCNICO - ADMINISTRATIVO |
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APOSTILA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.
PROGRAMAS – PECFAZ-2013
Conhecimentos Básicos (Comum a todos os cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Intelecção e interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
ATUALIDADES: 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e ecologia.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. 2. Proposições: conectivos. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. 3. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. 4. Tautologias e Contradições. 5. Equivalência Lógica e Implicação lógica. Conceito e Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. 6. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. 7. Sequências e séries: sequência numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. 8. Probabilidade. 9. Análise combinatória.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Hierarquia das normas. 3. Princípios fundamentais da CF/88. 4. Direitos e garantias fundamentais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 6. Administração Pública na CF/88. 7. Orçamento Público: conceitos e Princípios Orçamentários. 8. O servidor e serviço público na Constituição.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais e costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Agentes públicos: servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo na legislação federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. 10. Bens públicos: bens públicos, semipúblicos e privados. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos. 13. Ética Profissional do Servidor Público: sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 14. Normas de Acesso à Informação em âmbito federal Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Sistemas operacionais. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Plataformas corporativas de colaboração e mídias sociais. 6. Sistemas estruturadores da Administração Pública Federal.
Conhecimentos específicos (por cargo)
Cargo: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
GESTÃO PÚBLICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. Evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930): reformas Administrativas. 3. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 4. Conceito de eficiência. Eficácia e Efetividade aplicadas à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 6. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 7. Os controles internos e externos: responsabilização e Prestação de Contas. Controle. Desempenho e risco operacional. Transparência. 8. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 9. Desconcentração e descentralização administrativa. 10. Medidas de aprimoramento da administração pública federal direta Decreto 6.944, de 21/8/2009. 11. Manual de Orientação para o Arranjo Institucional.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. 2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. 5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 6. Comportamento, Cultura e Clima no contexto organizacional. 7. Gestão de pessoas: poder, hierarquia e liderança; gestão por competências; gestão de desempenho; gestão de conflitos; treinamento e desenvolvimento. 8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 9. Gestão da informação e do conhecimento. 10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 12. Governança corporativa. 13. Gestão do risco operacional.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados.
Cargo: ARQUITETO
ARQUITETURA: 1. Conceitos fundamentais sobre arquitetura e sua relação com sociedade e cultura. 2. Projeto de arquitetura: Métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional; programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico-econômica. Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das atividades. 3. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. 4. Estrutura e instalações técnicas dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). 5. Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. 6. Processos e sistemas inovadores de construção. 7. Administração de projetos e obras (métodos e técnicas). 8. Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica). 9. Especificação de serviço e materiais. 10. Elaboração de orçamentos de projetos e obras. 11. Acompanhamento e fiscalização de obras. 12. Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. 13. Informática aplicada à arquitetura. 14. Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. 15. Princípios e diretrizes da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União.
Cargo: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: componentes Patrimoniais: ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: conceito e Métodos – Lançamento Contábil: rotina e fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo, noções conceituações básicas de SIAFI (não vincular a transações ou estruturas).
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Legislação e noções gerais: normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo CFC (NBCT 16), Leis nºs 4.320/1964, 10.180/2001 e Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal) e Portaria MF nº 184/2008, Portaria STN nº 437, de 12/7/ 2012, e alterações posteriores (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 5ª edição). 2. Procedimentos contábeis patrimoniais: 2.1. Princípios de Contabilidade aplicados ao setor público. 2.2. Composição do patrimônio público: patrimônio Público, ativo, passivo (relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária), patrimônio líquido; 2.3. Variações Patrimoniais: qualitativas, quantitativas, realização da variação patrimonial, resultado patrimonial; 2.4. Mensuração de ativos e passivos: conceitos, reconhecimento, avaliação e mensuração, investimentos permanentes, imobilizado, intangível; 2.5. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 2.6. Ativo imobilizado; 2.7. Ativo Intangível; 2.8. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; 2.9. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; 2.10. Sistema de custos. 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 3.1. Conceito, objetivo, conta contábil, teoria das contas; 3.2 Aspectos gerais do PCASP; 3.3. Sistema Contábil; 3.4. Registro Contábil; 3.5. Composição do patrimônio público; 3.6. Estrutura do PCASP: atributos, relação de contas, lançamentos contábeis padronizados e conjunto de lançamentos padronizados; 3.7. Lançamentos contábeis típicos. 4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 4.1. Balanço orçamentário; 4.2. Balanço financeiro; 4.3. Demonstração das Variações Patrimoniais diminutivas e aumentativas; 4.4. Balanço patrimonial; 4.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa; 4.6. Demonstração das mutações do patrimônio líquido; 4.7. Notas explicativas; 4.8. Consolidação das demonstrações contábeis. 5. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 5ª edição (Portaria STN nº 637, de 18/10/2012). 6. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas.
AUDITORIA: Normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; e análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária; IRRF; ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto de renda de pessoa jurídica; participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS; créditos tributários; e tributos diretos e indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: juros simples e compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e financiamentos; cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.
Cargo: ENGENHEIRO
ENGENHARIA: 1. Planejamento, controle e orçamento de obras. 2. Execução de obras civis. 2.1 Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas 2.3 Fundações. 2.4 Escoramentos. 2.5 Estruturas de concreto; formas; armação; 2.6 Argamassas; 2.7 Instalações prediais. 2.8 Alvenarias 2.9 Revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Coberturas. 2.12 Pisos. 2.13 Impermeabilização 2.14 Isolamento térmico. 3. Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes – gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 3.10 Recebimento e armazenamento de materiais. 4. Mecânica dos solos. 4.1 Origem, formação e propriedades dos solos. 4.2 Índices físicos. 4.3 Pressões nos solos. 4.4 Prospecção geotécnica. 4.5 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.6 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.7 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.8 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 5. Resistência dos materiais. 5.1 Deformações. 5.2 Teoria da elasticidade. 5.3 Análise de tensões. 5.4 Esforços Mecânicos. 6. Análise estrutural. 6.1 Esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 6.2 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 6.3 Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 7. Dimensionamento do concreto armado. 7.1 Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 7.2 Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 7.3 Dimensionamento de seções T. 7.4 Cisalhamento. 7.5 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. 7.6 Dimensionamento de pilares. 7.7. Detalhamento de armação em concreto armado. 7.8. Norma NBR 6118 (2003) – Projeto de estruturas de concreto – procedimentos. 8. Instalações prediais. 8.1 Instalações elétricas. 8.2 Instalações hidráulicas. 8.3 Instalações de esgoto. 8.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 9. Estradas e pavimentos urbanos. 10. Saneamento básico – tratamento de água e esgoto. 11. Noções de barragens e açudes. 12. Hidráulica aplicada e hidrologia. 13. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obra; 13.1. Norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). 14. Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. nº 121 e 132 do Código Penal. 15. Patologia das obras de engenharia civil. 16. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. 17. Qualidade. 17.1. Qualidade de obras e certificação de empresas; 17.2. Aproveitamento de resíduos e Sustentabilidade na construção; 17.3. Inovação tecnológica e Racionalização da construção; 17.4. Portaria no 134: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H. , Ministério do Planejamento e Orçamento,18/12/1998; 17.5. Portaria no 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação de Empresas de serviços e Obras – SiQ, 20/12/2002. 18. Princípios e diretrizes da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União.
Cargo: PEDAGOGO
TEORIA PEDAGÓGICA: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996). 2. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. 3. Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental. 4. Planos Nacionais de Educação de 2000 a 2012. 5. Emenda Constitucional nº 53/2006 – FUNDEB.
GESTÃO DA EDUCAÇÃO: 1. Constituição Federal de 1988: sociedade e Estado no contexto da Educação. 2. Currículo e Diversidade. 3. Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. 4. Projeto Político-Pedagógico. 5. Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto educacional. 6. Gestão da Qualidade em Educação. 7. Avaliação da Educação Básica e Superior. 8. Formação Continuada de Profissionais da Educação.
POLÍTICA SOCIAL – EDUCAÇÃO: 1. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 2. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 3. Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015): Educação Básica. Educação 14 Profissional e Tecnológica; Educação Superior: Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão. 4. A educação na Constituição Federal de 1988. 5. Organização e estrutura dos sistemas de ensino. 6. Avaliação e Indicadores de qualidade na educação. 7. Modelo de financiamento da educação brasileira. 8. Educação a Distância. 9. Educação Integral. 10. Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. 11. Expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 12. Programa Universidade para Todos – PROUNI. 13. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Universidades Federais – REUNI. 14. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. 15. Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. 16. Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
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